Processo 99750/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/03/2011 14:07
Autuado em 04/03/2011 14:07
Oficio de encaminhamento 11/11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3799/2013 da Segunda Câmara, de 30/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/09/2013 Acórdão   3799/ 2013 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/09/2013 Acórdão   3799/ 2013 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado ADALBERTO CARLOS RIGOBELLO
Interessado EDSON LUIS CABERLIM
Interessado JAIR RODRIGUES DE ABREU
Interessado MARIA APARECIDA SANTIAGO ROSSI
Origem MUNICÍPIO DE IVATÉ
Interessado SIDINEI DELAI
Interessado SILVIA SUELI DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
18/02/2013 09:45 do Protocolo 72521/13
05/02/2013 09:19 AR do ofício OCN - 159/13 - DP
05/02/2013 09:19 AR do ofício OCN - 157/13 - DP
05/02/2013 09:14 AR do ofício OCN - 158/13 - DP
30/01/2013 11:52 AR do oficio OCN - 3313/12 - DAT
20/09/2012 15:21 do Protocolo 639532/12
28/08/2012 11:29 do Protocolo nº 57525-5/12, referente a Resposta ao Ofício 3317/12/DAT-PF
23/08/2012 08:32 Devolução do oficio 3315/12-OCN-DAT
23/08/2012 08:23 Devolução do oficio 3316/12-OCN-DAT
23/08/2012 08:18 Devolução do oficio 3314/12-OCN-DAT
15/08/2012 12:23 Devolução do oficio 3318/12-OCN-DAT
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
27/02/2012 16:30 Ar de devolução dos Autos Físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/01/2013 Ofício de Contraditório   157/ 2013  25/06/2013
DP  23/01/2013 Ofício de Contraditório   158/ 2013  15/02/2013
DP  23/01/2013 Ofício de Contraditório   159/ 2013  25/06/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/09/2013 736 Acórdão nº 3799/2013
13/09/2013 725 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2013 de 18/09/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1073/2013
15/10/2012 507 Edital de Citação de Contraditório nº 116/2012
09/10/2012 504 Despacho Processual Diverso nº 2663/2012
18/07/2012 446 Despacho Processual Diverso nº 1617/2012
27/05/2011 301 Termo de Distribuição de Processo nº 4821/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/10/2013 11:53 DP  
19/09/2013 09:30 S2C Acórdão nº 3799/2013 -
19/09/2013 09:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1105/2013 -
19/09/2013 09:30 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1131/2013 -
24/07/2013 11:20 GCFC  
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1073/2013 -
12/04/2013 10:09 GCHEB  
02/04/2013 10:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 1826/2013 -
02/04/2013 10:31 SMPjTC Parecer nº 4286/2013 - Irregularidade Transporte escolar. Ausência do laudo de inspeção semestral a ser emitido nos moldes do art. 136, II, do CTB. Pela irregularidade formal a ensejar o julgamento nos termos do art. 16, inc. III, ‘b’, da L.C. nº 113/05.
18/03/2013 16:48 DAT Instrução nº 913/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. REGULARIDADE DAS CONTAS NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO 2338/11.
17/01/2013 10:36 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1044/2013 -
17/01/2013 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 157/2013 -
17/01/2013 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 158/2013 -
17/01/2013 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 159/2013 -
20/12/2012 10:37 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 85/2013 -
09/10/2012 17:44 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 772/2012 -
09/10/2012 17:44 DAT Certidão de Publicação DETC nº 86/2012 -
09/10/2012 17:44 DAT Despacho Processual Diverso nº 3870/2012 -
09/10/2012 17:44 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 116/2012 -
02/10/2012 10:45 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2663/2012 -
27/09/2012 16:48 DAT Despacho Processual Diverso nº 3145/2012 -
24/09/2012 10:20 DP Informação nº 9147/2012 -
21/09/2012 17:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 3067/2012 -
31/07/2012 07:29 DP Informação nº 8843/2012 -
23/07/2012 15:25 DAT Ofício de Contraditório nº 3313/2012 -
23/07/2012 15:25 DAT Ofício de Contraditório nº 3314/2012 -
23/07/2012 15:25 DAT Ofício de Contraditório nº 3315/2012 -
23/07/2012 15:25 DAT Ofício de Contraditório nº 3316/2012 -
23/07/2012 15:25 DAT Ofício de Contraditório nº 3317/2012 -
23/07/2012 15:25 DAT Ofício de Contraditório nº 3318/2012 -
20/07/2012 12:40 DP Informação nº 6058/2012 -
16/07/2012 13:27 DAT Despacho Processual Diverso nº 2116/2012 -
01/06/2012 09:20 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1617/2012 -
04/07/2011 17:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 1880/2011 -
04/07/2011 17:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 1881/2011 -
04/07/2011 17:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 738/2012 -
04/07/2011 17:01 SMPjTC Despacho nº 276/2011 - À secretaria para certificar os afastamentos legais.
04/07/2011 17:01 SMPjTC Parecer nº 6736/2012 - Irregularidade ressalvada a superveniência de fatos novos, ou apresentação de justificativas pertinentes e adequadas, pela IRREGULARIDADE das contas nos termos do art. 16, inciso III, alínea "b", da Lei Complementar n° 113/2005.
19/05/2011 08:56 DAT Instrução nº 2338/2011 - Regularidade das contas.
04/03/2011 14:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4821/2011 -

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